Última atualização: 9 de Novembro de 2026
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas feitas no site galpbiosa.com. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estas condições.
1. Identificação do vendedor
- Empresa: Galp Bios, S.A.
- Morada: Avenida da Índia, nº 8, 1349-065 Lisboa, Portugal
- NIF: 508346320
- E-mail: contacto@galpbiosa.com
2. Produtos e preços
Os produtos são descritos e fotografados com o maior rigor possível; pequenas variações de cor, forma ou dimensão são naturais na madeira e não constituem defeito. Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço aplicável é o que está indicado no site no momento da encomenda.
3. Encomenda
A encomenda é feita no site, adicionando os produtos ao carrinho e preenchendo os dados de entrega e faturação. Após a confirmação, o cliente recebe um e-mail com o resumo da encomenda e as instruções de pagamento. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.
4. Pagamento
O pagamento é feito por transferência bancária, para a conta indicada na página de confirmação e no e-mail da encomenda, indicando o número da encomenda como referência. A encomenda é preparada e enviada depois de o pagamento ser confirmado. Se o pagamento não for recebido no prazo de 7 dias, a encomenda pode ser cancelada.
5. Entrega
A entrega é gratuita em Portugal e é feita em 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. As condições de entrega (zonas, prazos e custos) estão descritas na página Envios e Entregas.
6. Direito de livre resolução (devolução)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem ter de indicar o motivo. Todas as condições estão descritas na página Devoluções e Reembolsos.
7. Garantia
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os combustíveis (lenha, pellets, briquetes) são bens consumíveis: qualquer não conformidade deve ser comunicada logo após a receção. A garantia não cobre danos causados por má utilização, instalação incorreta ou falta de manutenção dos equipamentos.
8. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser enviada para contacto@galpbiosa.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
9. Dados pessoais
Os dados pessoais do cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
10. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei portuguesa.